MPPE vai fiscalizar prefeituras contra uso irregular de transporte escolar

Denúncias foram encaminhadas aos promotores dos municípios. Série de reportagens flagrou utilização indevida de veículos e infrações. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou, nesta sexta-feira (25), que vai tomar providências para proibir o uso irregular de transporte escolar por prefeituras do interior do estado, instaurando processos e tomando medidas preventivas de educação. Como denunciado em série de reportagens exibidas esta esta semana pela TV Globo, alguns órgãos municipais têm utilizado ônibus escolares para levar pacientes do interior a hospitais do Recife, enquanto estudantes passam sufoco para chegar às instituições de ensino. O último registro foi exibido no NETV 2ª edição da quinta (24). Além do uso irregular dos transportes, o percurso geralmente é recheado de infrações. Foram registrados casos de motoristas sem carteira de habilitação válida e fazendo transporte de mercadorias. De acordo com o promotor Rinaldo Jorge, o problema ocorre em todo o país. "Não é isolado em Pernambuco. O MPPE, no entanto, está atuando de forma preventiva e educativa, instaurando inclusive alguns procedimentos para proibir a prática de desvio de finalidade e adequá-los ao Código Nacional de Trânsito", disse. Os processos foram enviados aos promotores municipais para que sejam tomadas providências cabíveis. saiba mais Série registra infrações cometidas por ônibus escolares do interior de PE Série mostra alunos transportados por motorista sem habilitação em PE Em PE, série denuncia uso de ônibus escolares no transporte de pacientes O promotor informou ainda que algumas prefeituras justificaram o uso indevido do veículo escolar alegando falta de transporte para saúde. "Eles disseram que usaram em caso emergencial, mas foi constatado que era uma prática regular", informou. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), segundo o promotor, também foram acionadas para fiscalizar a atividade nas vias e rodovias federais que ligam os municípios pernambucanos. Os prefeitos que continuarem utilizando de forma indevida podem ter recursos suspensos, receber uma multa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e até uma ação de improbidade administrativa. Para fazer denúncias, a população pode entrar em contato com o Ministério Público através do telefone gratuito 0800-281-9455.